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STJ - Súmula 228

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

Referência:
CC, art. 493.
Lei nº 5.988, de 14/12/73
REsp 67.478-MG (3ª T 06/05/97 - DJ 23/06/97)
REsp 144.907-SP (3ª T 10/11/97 - DJ 30/03/98)
REsp 126.797-MG (3ª T 19/02/98 - DJ 06/04/98)
REsp 89.171-MS (4ª T 09/09/96 - DJ 08/09/97)
REsp 110.523-MG (4ª T 04/03/97 - DJ 20/10/97)
REsp 156.850-PR (4ª T 10/02/98 - DJ 16/03/98)
DJ 08.10.99, p. 194-E

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 228 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 ago 2007, 16:21. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/1961/stj-sumula-228. Acesso em: 27 nov 2024.

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